Termos e Condições

Última atualização: Abril 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website NearPrivacy (nearprivacy.com), aceitas estes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordas com qualquer parte, deves cessar a utilização do site.

2. Descrição do Serviço

A NearPrivacy é uma plataforma educativa sobre privacidade e segurança digital. Oferecemos:

  • Conteúdo educativo: Artigos, guias e tutoriais sobre privacidade digital.
  • Recomendações de ferramentas: Análises e recomendações de software e serviços.
  • Newsletter: Email semanal com dicas e novidades.
  • Serviços de consultoria: Auditorias, configuração e formação em privacidade digital.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original publicado na NearPrivacy (artigos, guias, imagens originais) está protegido por direitos de autor. Podes:

  • Partilhar artigos nas redes sociais com crédito à NearPrivacy.
  • Guardar artigos para uso pessoal.
  • Não podes reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização prévia.

Alguns artigos contêm links de afiliados. Quando clicas e efetuas uma compra, podemos receber uma comissão sem custos adicionais para ti. Os links de afiliados são sempre claramente identificados.

Integração da nossa recomendação

Recomendamos ferramentas com base na sua qualidade e privacidade, não no potencial de comissão. O Bitwarden, por exemplo, é a nossa recomendação principal para gestor de passwords apesar de não ter programa de afiliados.

5. Serviços de Consultoria

Preços e Propostas

Os preços apresentados no site incluem IVA. O valor final é comunicado numa proposta personalizada após análise das tuas necessidades.

Pagamentos

  • Pagamento antes ou no dia do serviço (transferência bancária ou MBWay).
  • Fatura emitida após a prestação do serviço, com IVA incluído.

Cancelamento

  • Até 48 horas antes: Reembolso total.
  • Menos de 48 horas: Reembolso de 50% ou reagendamento.
  • Após início do serviço: Sem reembolso.

6. Isenção de Responsabilidade

Conteúdo Educativo

As informações publicadas na NearPrivacy têm fins educativos. Não garantimos que a implementação das nossas recomendações resulte em proteção total contra ameaças online. A segurança digital é um processo contínuo.

Ferramentas Recomendadas

Não somos responsáveis pelo funcionamento, disponibilidade ou políticas de privacidade de ferramentas de terceiros. Recomendamos que leias sempre os termos de serviço de cada ferramenta antes de a utilizares.

Consultoria

Os nossos serviços de consultoria fornecem recomendações baseadas nas melhores práticas do setor. Não garantimos compliance legal completa — para isso, consulta um advogado especializado em proteção de dados.

7. Privacidade

A nossa Política de Privacidade detalha como tratamos os teus dados. Resumidamente:

  • Não vendemos dados pessoais.
  • Não utilizamos cookies de tracking.
  • Respeitamos o RGPD.

8. Limitação de Responsabilidade

A NearPrivacy não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização do nosso site ou serviços.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia, incluindo o RGPD.

10. Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas através do site.

11. Contacto

Para questões sobre estes termos: